Lei municipal nº 12.087, de 30 de junho de 2016

Extingue a função gratificada de Coordenador
do Gabinete de Planejamento e cria 1 (uma)
função gratificada de Chefe da Seção de
Consultoria Legislativa no Quadro dos Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas da
Câmara Municipal de Porto Alegre, constante
do art. 20, e inclui art. 42-A, ambos na Lei nº
5.811, de 8 de dezembro de 1986 – que
estabelece o Sistema de Classificação de Cargos
e Funções da Câmara Municipal de Porto
Alegre e dá outras providências –, e alterações
posteriores

Coordenador do Gabinete de Planejamento Chefe da Seção de Consultoria Legislativa Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal d e Porto Alegre

Processo 16.0.000031142-5/ Norma_12087_20160630_1.html