Lei municipal nº 12.093, de 07 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12093
Ano
2016
Data
07/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/07/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Disciplina o exercício da atividade de guia de turismo.
Indexação
Guia de turismo
Observação
Processo 16.0.0000.280.10.4/ Norma_12093_20160707_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.943, de 30 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica