Decreto municipal nº 19.469, de 16 de agosto de 2016

Cria as Unidades de Trabalho Assessoria Comunitária
(ASSEC) e Núcleo de Ações Preventivas
(NAP), do Comando-Geral da Guarda Municipal
(CGGM) na Secretaria Municipal de Segurança
(SMSeg), altera a lotação de 2 (duas) Funções
Gratificadas de Chefe de Grupo (1.1.1.2) do Gabinete
do Secretário (GS), da Secretaria Municipal
de Transportes (SMT), para a ASSEC e o
NAP do CGGM, da SMSeg; e as suas denominações,
respectivamente, para Encarregado (1.1.1.2)
e Gerente B (1.1.1.2) e os incisos X e XVIII do art.
2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de
1989– que consolida a Estrutura Geral da Administração
Centralizada do Município, lota Cargos
em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas
Leis nº 6.309, de 28, de dezembro de 1988 e
Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988

Comando-Geral da Guarda Municipal Secretaria Municipal de Segurança Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município

Processo 15.0.000003317-8/ Norma_19469_20160816_1.html