Decreto municipal nº 19.479, de 23 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19479
Ano
2016
Data
23/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. X no art. 1º do Decreto nº
19.294, de 28 de janeiro de 2016 – que fixa
as datas de Passe Livre, com base na Lei
Complementar nº 362, de 28 de dezembro
de 1995 –, fixando o dia 24 de setembro de
2016 como dia de passe livre no transporte
coletivo por ônibus
19.294, de 28 de janeiro de 2016 – que fixa
as datas de Passe Livre, com base na Lei
Complementar nº 362, de 28 de dezembro
de 1995 –, fixando o dia 24 de setembro de
2016 como dia de passe livre no transporte
coletivo por ônibus
Indexação
Passe Livre
Observação
Processo 16.16.000012217-0/ Norma_19479_20160823_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 362, de 28 de dezembro de 1995
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.294, de 28 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica