Decreto municipal nº 19.486, de 01 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19486
Ano
2016
Data
01/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza, mediante licitação, com critério de
julgamento de maior outorga, para empresa ou
consórcio de empresas, a permissão de serviço, na
forma da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, do bar do Centro Municipal de Cultura
(CMC), denominado Bar do Lupi
julgamento de maior outorga, para empresa ou
consórcio de empresas, a permissão de serviço, na
forma da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro
de 1995, do bar do Centro Municipal de Cultura
(CMC), denominado Bar do Lupi
Indexação
Bar do Centro Municipal de Cultura (CMC) Bar do Lupi
Observação
Processo 16.0.000011881-1/ Norma_19486_20160901_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica