Decreto municipal nº 19.519, de 30 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19519
Ano
2016
Data
30/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta os arts. 10, 11 e 12 da Lei 12.003, de 27 de janeiro de 2016 –
rganização funcional
rganização funcional
Indexação
Central de Conciliação
Observação
Processo 15.0.000010893-3/ Norma_19519_20160930_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.003, de 27 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica