SAPL - Procuradoria-Geral do Município

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

12003

Ano

2016

Data

27/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

29/01/2016

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Institui a Central de Conciliação e dá outras providências

Indexação

Central de Conciliação Mediação Procuradoria-Geral do Município (PGM) Resolução de conflito

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 19.437, de 06 de julho de 2016

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 19.506, de 19 de setembro de 2016

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 19.519, de 30 de setembro de 2016

Anexos Norma Jurídica