Decreto municipal nº 19.541, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19541
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/11/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas gerais para o cadastramento
patrimonial dos bens de propriedade do
Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº
16.104, de 21 de outubro de 2008
patrimonial dos bens de propriedade do
Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº
16.104, de 21 de outubro de 2008
Indexação
cadastramento patrimonial patrimônio bem patrimonial
Observação
Processo 16.0.000046696-8/ Norma_19541_20161027_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 16.104, de 21 de outubro de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.532, de 22 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica