Lei municipal nº 12.158, de 06 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12158
Ano
2016
Data
06/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria 16 (dezesseis) cargos de provimento efetivo
de Médico Veterinário no Quadro dos Cargos
de Provimento Efetivo da Administração Centralizada
do Município de Porto Alegre, constante
da letra a do Anexo I, e altera os itens Identificação,
Atribuições, Condições de Trabalho, Recrutamento,
Ascensão Funcional e Lotação da classe
de cargos de provimento efetivo de Médico Veterinário,
constante da letra b do Anexo I da Lei nº
6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração
Centralizada do Município; dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências
–, e alterações posteriores.
de Médico Veterinário no Quadro dos Cargos
de Provimento Efetivo da Administração Centralizada
do Município de Porto Alegre, constante
da letra a do Anexo I, e altera os itens Identificação,
Atribuições, Condições de Trabalho, Recrutamento,
Ascensão Funcional e Lotação da classe
de cargos de provimento efetivo de Médico Veterinário,
constante da letra b do Anexo I da Lei nº
6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração
Centralizada do Município; dispõe
sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências
–, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 001.048843.11.3/ Norma_12158_20161206_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica