Decreto municipal nº 19.591, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19591
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais, o v
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial
Urbana
(IPTU) para o exercício de 2017.
alor da Unidade Financeira Municipal (UFM) e os preços do metro quadrado d
e terrenos e construções para fins de cálculo do Imposto sobre a Proprieda
de Predial e Territorial
Urbana
(IPTU) para o exercício de 2017.
Indexação
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
Observação
Processo 16.0.000074124-1/ Norma_19591_20161220_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 19.642, de 03 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica