Decreto municipal nº 19.642, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19642
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I do art. 3º do Decreto nº 19.591, de 20
de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário
Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
para o exercício de 2017, estendendo o prazo para
pagamento da carga geral do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana e da Taxa
de Coleta de Lixo de 2017 com desconto.
de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário
Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
para o exercício de 2017, estendendo o prazo para
pagamento da carga geral do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana e da Taxa
de Coleta de Lixo de 2017 com desconto.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais taxa de coleta de lixo IPTU
Observação
Processo 17.0.000000013.2/ Norma_19642_20170103_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica