Decreto municipal nº 21.265, de 02 de dezembro de 2021 não possui Texto Articulado.
Decreto municipal nº 19.642, de 03 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19642
Ano
2017
Data
03/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inc. I do art. 3º do Decreto nº 19.591, de 20
de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário
Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
para o exercício de 2017, estendendo o prazo para
pagamento da carga geral do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana e da Taxa
de Coleta de Lixo de 2017 com desconto.
de dezembro de 2016, que estabelece o Calendário
Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais
para o exercício de 2017, estendendo o prazo para
pagamento da carga geral do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana e da Taxa
de Coleta de Lixo de 2017 com desconto.
Indexação
Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais taxa de coleta de lixo IPTU
Observação
Processo 17.0.000000013.2/ Norma_19642_20170103_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica