Provimento-PGM nº 14, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
14
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/07/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Corregedoria-Geral da PGM: TORNA SEM EFEITO O ITEM 2 DO PROVIMENTO 06/2013 – CG/PGM
Indexação
PROVIMENTO 014/2020;
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO;
PGM;
carta precatória;
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO;
PGM;
carta precatória;
Observação
PROCESSO 20.0.000058024-5;
PROCESSO 001.051314.12.6;
PROCESSO 001.051314.12.6;
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
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Anexos Norma Jurídica