Provimento-PGM nº 15, de 04 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
15
Ano
2020
Data
04/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/09/2020
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Corregedoria-Geral da PGM: Estabelece procedimentos para intimação pessoal , cadastramento de processos no e-PGM e atendimento dos processos judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.
Indexação
Provimento 015/2020;
Procuradoria-Geral do Munícipio;
PGM;
Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça;
Tribunal Superior do Trabalho;
Procuradoria-Geral do Munícipio;
PGM;
Supremo Tribunal Federal;
Superior Tribunal de Justiça;
Tribunal Superior do Trabalho;
Observação
PROCESSO 20.0.000056674-9;
Republicado em 04/09/2020
Republicado em 04/09/2020
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Provimento-PGM nº 19, de 10 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica