Provimento-PGM nº 19, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Procuradoria-Geral do Município - PGM
Tipo da Norma Jurídica
Provimento
Número
19
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Corregedoria-Geral da PGM: Altera os itens 6 e 7 do Provimento 015/2020 da PGM, que estabelece procedimentos para intimação pessoal, cadastramento de processos no ePGM e atendimento dos processos judiciais em tramitação no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal Superior do Trabalho.
Indexação
PROVIMENTO 019/2023
Procuradoria-Geral do Município
Intimação pessoal
Agravo Interno
Decisões Monocráticas
Tribunais Superiores
Procuradoria-Geral do Município
Intimação pessoal
Agravo Interno
Decisões Monocráticas
Tribunais Superiores
Observação
PROCESSO 20.0.000056674-9
Assuntos
- Jurídico / Procuradoria
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Provimento-PGM nº 15, de 04 de setembro de 2020
Anexos Norma Jurídica