Lei municipal nº 12.187, de 30 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12187
Ano
2016
Data
30/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue e cria cargos em comissão e estabelece
as especificações de cargos em comissão e de funções
gratificadas no Anexo II, inclui Anexo I, altera
os arts. 6º e 16 e inclui art. 17-A, todos na Lei
nº 6.253, de 11 de novembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU), dispõe sobre o Plano e dá outras providências
–, e alterações posteriores.
as especificações de cargos em comissão e de funções
gratificadas no Anexo II, inclui Anexo I, altera
os arts. 6º e 16 e inclui art. 17-A, todos na Lei
nº 6.253, de 11 de novembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários do
Departamento Municipal de Limpeza Urbana
(DMLU), dispõe sobre o Plano e dá outras providências
–, e alterações posteriores.
Indexação
CC cargo em comissão FG função gratificada DMLU
Observação
Processo 15.17.000000388-2/ Norma_12187_20161230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica