Decreto municipal nº 19.652, de 05 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19652
Ano
2017
Data
05/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto nº
11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e dá
outras providências – delegando a competência
ao Secretário Adjunto de Administração,
relativamente aos servidores da Administração
Centralizada, para autorização e prática de atos.
11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e dá
outras providências – delegando a competência
ao Secretário Adjunto de Administração,
relativamente aos servidores da Administração
Centralizada, para autorização e prática de atos.
Indexação
Observação
Processo 17.0.000000781-1/ Norma_19652_20170105_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica