Decreto municipal nº 19.666, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19666
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Transfere todos os chamamentos públicos e estudos
relativos a contratação de obras e serviços
por meio de concessões, parcerias públicoprivadas
e contratos de gestão à Secretaria Municipal
de Parcerias Estratégicas (SMPE)
relativos a contratação de obras e serviços
por meio de concessões, parcerias públicoprivadas
e contratos de gestão à Secretaria Municipal
de Parcerias Estratégicas (SMPE)
Indexação
contrato de gestão contratação de obras contratação de serviços concessões parcerias público-privadas Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE)
Observação
Processo 17.0.000006022-4/ Norma_19666_20170126_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 810, de 04 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica