Decreto municipal nº 19.692, de 23 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19692
Ano
2017
Data
23/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a redação do caput do art. 3º do Decreto
nº 11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e
dá outras providências – delegando
competência ao Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão, relativamente aos
servidores da Administração Centralizada,
para autorização e prática de atos.
nº 11.762, de 1º de julho de 1997 – que altera a
delegação de competência aos titulares de
repartição da Administração Centralizada, e
dá outras providências – delegando
competência ao Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão, relativamente aos
servidores da Administração Centralizada,
para autorização e prática de atos.
Indexação
delegação de competência
Observação
Processo 17.0.000010174-5/ Norma_19692_20170223_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica