Decreto municipal nº 19.823, de 30 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19823
Ano
2017
Data
30/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Escritório de Eventos e estabelece procedimentos gerais de autorização de eventos de impacto e atividades correlatas no Município de Porto Alegre.
Indexação
Calendário de eventos;
Escritório de Eventos;
eventos de impacto;
Escritório de Eventos;
eventos de impacto;
Observação
Processo 17.0.000063099-3
Norma_19823_20170830_1.html
Norma_19823_20170830_1.html
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.065, de 18 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica