Lei municipal nº 12.297, de 04 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12297
Ano
2017
Data
04/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/09/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021.
Indexação
Plano Plurianual 2018–2021
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.870, de 14 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica