Lei municipal nº 12.870, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12870
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Microcrédito de Porto Alegre, incluindo seus projetos, suas atividades, suas ações e seus atributos, no que couber, na Lei nº 12.744, de 6 de novembro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, e na Lei nº 12.297, de 4 de setembro de 2017, que institui o Plano Plurianual 2018-2021, e dá outras providências.
Indexação
PLE 005-21
Programa de Microcrédito de Porto Alegre
Microempresa Empresário
Produtor Rural
Empreendedor
Concessão de crédito
Micro finanças Municipais
Programa de Microcrédito Orientado
Programa de Microcrédito de Porto Alegre
Microempresa Empresário
Produtor Rural
Empreendedor
Concessão de crédito
Micro finanças Municipais
Programa de Microcrédito Orientado
Observação
Processo 21.0.000014671-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4102_ce_335323_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.297, de 04 de setembro de 2017
Norma correlata
Lei municipal nº 12.744, de 06 de novembro de 2020
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 21.161, de 14 de setembro de 2021
Norma correlata
Decreto municipal nº 21.608, de 17 de agosto de 2022
Norma correlata
Decreto municipal nº 22.535, de 04 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica