Decreto municipal nº 21.161, de 14 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21161
Ano
2021
Data
14/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2021
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a modalidade de subvenção denominada “Mais Crédito: Juro Zero”, nos termos do art. 7º e art. 9º da Lei 12.870, de 14 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.
Indexação
Mais Crédito: Juro Zero;
Programa Municipal;
Microcrédito;
subvenção;
Crédito;
Programa Municipal;
Microcrédito;
subvenção;
Crédito;
Observação
Processo 21.0.000089497-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4102_ce_335315_1.pdf
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 12.870, de 14 de setembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.608, de 17 de agosto de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.535, de 04 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica