Decreto municipal nº 22.535, de 04 de março de 2024

Altera o parágrafo único do art. 2º o inc. III do art. 3º, os incs. I e II do art. 4º os incs. II e III do art. 5º; inclui o inc. IV no § 2º do art. 1º o § 2º, do art. 8º, o parágrafo único no art. 13, renumera o parágrafo único para § 1º no art. 8º, revoga o inc. III do art. 4º; os incs. I, II, IV e V do art. 8º do Decreto nº 21.161, de 14 de setembro de 2021, que regulamenta a modalidade de subvenção denominada "Mais Crédito: Juro Zero", nos termos do art. 7º e art. 9º da Lei nº 12.870, de 14 de setembro de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.

Modalidade de subvenção
Mais Crédito: Juro Zero
Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre
agroindústria familiar