Decreto municipal nº 21.608, de 17 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21608
Ano
2022
Data
17/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/08/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I, II e §1º do art. 3º, os incs. I e II
do art. 5º; inclui os incs. III a VI no caput do art.
3º o parágrafo único no art. 5º e o § 3º no art. 11,
e revoga o inc. VIII do art. 11 do Decreto nº
21.161, de 14 de setembro de 2021 que
regulamenta a modalidade de subvenção
denominada "Mais Crédito: Juro Zero", nos
termos do art. 7º e art. 9º da Lei nº 12.870, de 14
de setembro de 2021, que institui o Programa
Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.
do art. 5º; inclui os incs. III a VI no caput do art.
3º o parágrafo único no art. 5º e o § 3º no art. 11,
e revoga o inc. VIII do art. 11 do Decreto nº
21.161, de 14 de setembro de 2021 que
regulamenta a modalidade de subvenção
denominada "Mais Crédito: Juro Zero", nos
termos do art. 7º e art. 9º da Lei nº 12.870, de 14
de setembro de 2021, que institui o Programa
Municipal de Microcrédito de Porto Alegre.
Indexação
Mais Crédito: Juro Zero Programa Municipal de Microcrédito de Porto Alegre
Observação
Processo 21.0.000089497-1/
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.870, de 14 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica