Lei municipal nº 12.744, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12744
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/11/2020
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Indexação
LDO 2021 Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.818, de 11 de março de 2021
Norma correlata
Lei municipal nº 12.870, de 14 de setembro de 2021
Anexos Norma Jurídica