Lei municipal nº 12.818, de 11 de março de 2021

Dispõe sobre as medidas relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) no Município de Porto Alegre, inclui inc. VII no art. 4º da Lei nº 12.797, de 29 de dezembro de 2020 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2021 –, o inc. VII no art. 12 da Lei nº 12.744, de 6 de novembro de 2020 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 –, e dá outras providências.

Vacina
Coronavírus
COVID-19
Pandemia
Estado de Emergência
Estado de calamidade pública
Secretaria Extraordinária de Enfrentamento ao Coronavírus SECOVID

Processo 21.0.000021424-5/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3874_ce_317023_1.pdf