Lei municipal nº 12.299, de 12 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12299
Ano
2017
Data
12/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/09/2017
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Extingue, quando vagarem, 10 (dez) cargos efetivos de Vigilante II, código 1.1.1.4.6, do Quadro dos Cargos Efetivos constante no art. 9º da Lei nº 5.811, de 8 de dezembro de 1986 - que estabelece o Sistema de Classificação de Cargos e Funções da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências -, e alterações posteriores.
Indexação
Sistema de Classificação de Cargos e Funções Vigilante II Extinção de cargo
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
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Anexos Norma Jurídica