Decreto municipal nº 19.850, de 06 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19850
Ano
2017
Data
06/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. V e o § 3º no art. 3º e revoga o inc. I do caput e o § 2º do
obre a utilização de veículos oficiais pela administração pública municipa
l direta, autárquica e
fundacional.
obre a utilização de veículos oficiais pela administração pública municipa
l direta, autárquica e
fundacional.
Indexação
Veículos oficiais Horário noturno
Observação
Processo 17.0.000082371-6/2017 Norma_19850_20171006_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica