Decreto municipal nº 19.917, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19917
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º do Decreto nº 18.562, de 14 de fevereiro de 2014, que per
mite o uso à Caixa Econômica Federal (CEF), de áreas em prédios próprios m
unicipais para instalação de Postos de Atendimento Eletrônicos (PAEs)
mite o uso à Caixa Econômica Federal (CEF), de áreas em prédios próprios m
unicipais para instalação de Postos de Atendimento Eletrônicos (PAEs)
Indexação
Caixa Econômica Federal CEF Posto de Atendimento Eletrônicos PAEs Próprios municipais
Observação
Processo 17.0.000041674-6/ Norma_19917_20171229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica