Decreto municipal nº 19.919, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19919
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a delegação de competência para assinar documentos relativos
a Convênios, Termos de Compromisso e Contratos de Repasse do Orçamento Ger
al da União (OGU) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Não PAC.
a Convênios, Termos de Compromisso e Contratos de Repasse do Orçamento Ger
al da União (OGU) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Não PAC.
Indexação
Delegação de competência Orçamento Geral da União OGU Programa de Aceleração do Crescimento PAC
Observação
Processo 17.0.000073427-6/ Norma_19919_20171229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.414, de 14 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica