Decreto municipal nº 21.414, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21414
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2022
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a delegação de competência para assinar documentos relativos
aos instrumentos de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Compromiss
o do Orçamento Geral da União (OGU), nos termos do art. 94, inc. IV, da Le
i Orgânica do Município. Fica
revogado o Decreto nº 19.919, de 29 de dezembro de 2017.
aos instrumentos de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Compromiss
o do Orçamento Geral da União (OGU), nos termos do art. 94, inc. IV, da Le
i Orgânica do Município. Fica
revogado o Decreto nº 19.919, de 29 de dezembro de 2017.
Indexação
Convênio contrato de Repasse Termo de Compromisso Orçamento Geral da União (OGU) Processo licitatório Licitação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.919, de 29 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica