Decreto municipal nº 19.984, de 04 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19984
Ano
2018
Data
04/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/05/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. IV no art. 7º do Decreto nº 11.762, de
1º de julho de 1997 - que altera delegação de
competência aos titulares de repartição da administração
centralizada, e dá outras providências -
incluindo a competência para assinatura de contratos
de prestação de serviços, convênios, parcerias
e instrumentos congêneres sem a ampliação
de recursos ou para formalização de pactuações
quando não houver dispêndio de valores ao Município
ao Secretário Municipal de Saúde.
1º de julho de 1997 - que altera delegação de
competência aos titulares de repartição da administração
centralizada, e dá outras providências -
incluindo a competência para assinatura de contratos
de prestação de serviços, convênios, parcerias
e instrumentos congêneres sem a ampliação
de recursos ou para formalização de pactuações
quando não houver dispêndio de valores ao Município
ao Secretário Municipal de Saúde.
Indexação
Delegação de Competência Assinatura de contratos Termo aditivo de contrato
Observação
Processo 170000041762-9/ Norma_19984_20180504_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica