Decreto municipal nº 20.009, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20009
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui o inc. VI e o parágrafo único ao art. 6-A do
Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997,
delegando ao Secretário Municipal da Fazenda a
competência para assinatura de contratos,
convênios, termos de compromisso e cooperação
do Gabinete do Prefeito.
Decreto nº 11.762, de 1º de julho de 1997,
delegando ao Secretário Municipal da Fazenda a
competência para assinatura de contratos,
convênios, termos de compromisso e cooperação
do Gabinete do Prefeito.
Indexação
Secretário Municipal da Fazenda Contratos Assinatura de Contratos Convênios Termos de Compromisso Gabinete do Prefeito GP
Observação
Processo 180000025712-1/ Norma_20009_20180611_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica