Decreto municipal nº 20.064, de 14 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20064
Ano
2018
Data
14/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/09/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui o inc. VI e altera o §1º do art. 3º no Decreto
nº 19.647, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre
a utilização de veículos oficiais pela administração
pública municipal direta, autárquica e
fundacional, incluindo o Coordenador Geral do
Gabinete de Comunicação Social do Gabinete do
Prefeito (GP) no rol das autoridades que utilizam
veículos de representação.
nº 19.647, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre
a utilização de veículos oficiais pela administração
pública municipal direta, autárquica e
fundacional, incluindo o Coordenador Geral do
Gabinete de Comunicação Social do Gabinete do
Prefeito (GP) no rol das autoridades que utilizam
veículos de representação.
Indexação
veículos oficiais
Observação
Processo 18.0.000088728-1/ Norma_20064_20180914_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.917, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica