Decreto municipal nº 20.064, de 14 de setembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20064

Ano

2018

Data

14/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

18/09/2018

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Inclui o inc. VI e altera o §1º do art. 3º no Decreto nº 19.647, de 4 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, incluindo o Coordenador Geral do Gabinete de Comunicação Social do Gabinete do Prefeito (GP) no rol das autoridades que utilizam veículos de representação.

Indexação

veículos oficiais;

Observação

Processo 18.0.000088728-1/ Norma_20064_20180914_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL


 

Anexos Norma Jurídica