Lei municipal nº 12.456, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12456
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 11.395, de 27 de
dezembro de 2012, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, com instituições bancárias
mantidas pelo Governo Federal – Caixa
Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil –,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social,
operações de crédito até o limite de R$
461.923.415,52 (quatrocentos e sessenta e um
milhões, novecentos e vinte e três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta e dois
centavos), destinados à execução dos projetos de
mobilidade urbana associados à Copa do Mundo
de 2014, e alterações posteriores.
dezembro de 2012, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, com instituições bancárias
mantidas pelo Governo Federal – Caixa
Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil –,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social,
operações de crédito até o limite de R$
461.923.415,52 (quatrocentos e sessenta e um
milhões, novecentos e vinte e três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta e dois
centavos), destinados à execução dos projetos de
mobilidade urbana associados à Copa do Mundo
de 2014, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 18.0.000048407-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2661_ce_236478_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica