Decreto municipal nº 10.274, de 30 de abril de 1992 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 12.456, de 10 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12456
Ano
2018
Data
10/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 11.395, de 27 de
dezembro de 2012, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, com instituições bancárias
mantidas pelo Governo Federal – Caixa
Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil –,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social,
operações de crédito até o limite de R$
461.923.415,52 (quatrocentos e sessenta e um
milhões, novecentos e vinte e três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta e dois
centavos), destinados à execução dos projetos de
mobilidade urbana associados à Copa do Mundo
de 2014, e alterações posteriores.
dezembro de 2012, que autoriza o Executivo
Municipal a contratar, com instituições bancárias
mantidas pelo Governo Federal – Caixa
Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil –,
com recursos transferidos pelo Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social,
operações de crédito até o limite de R$
461.923.415,52 (quatrocentos e sessenta e um
milhões, novecentos e vinte e três mil,
quatrocentos e quinze reais e cinquenta e dois
centavos), destinados à execução dos projetos de
mobilidade urbana associados à Copa do Mundo
de 2014, e alterações posteriores.
Indexação
Observação
Processo 18.0.000048407-1/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2661_ce_236478_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica