Decreto municipal nº 20.129, de 05 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20129
Ano
2018
Data
05/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/12/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Municipal (CMRI), de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada, no âmbito da Administração Pública Municipal, pelo Decreto nº 19.990 de 23 de maio de 2018.
Indexação
Regimento Interno;
Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Municipal;
CMRI;
Comissão Mista de Reavaliação de Informações da Administração Pública Municipal;
CMRI;
Observação
Processo 18.0.000078064-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2717_ce_241712_2.pdf"
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 19.990, de 23 de maio de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.867, de 15 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica