Decreto municipal nº 20.130, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20130
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de atualização da
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº
19.926, de 18 de janeiro de 2018.
Contribuição para Custeio do Serviço de
Iluminação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº
19.926, de 18 de janeiro de 2018.
Indexação
Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública CIP
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.926, de 18 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica