Decreto municipal nº 20.130, de 07 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

20130

Ano

2018

Data

07/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

10/12/2018

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Estabelece o índice de atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº 19.926, de 18 de janeiro de 2018.

Indexação

Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP);

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL
  • Orçamento e Finanças Públicas

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica