Decreto municipal nº 19.926, de 18 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19926
Ano
2018
Data
18/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/01/2018
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece a atualização da Contribuição para Custeio do Serviço de Ilumin
ação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº 19.242 de 7 de dezembro de 2015.
ação Pública (CIP) e revoga o Decreto nº 19.242 de 7 de dezembro de 2015.
Indexação
Iluminação pública
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.242, de 07 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.130, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica