Decreto municipal nº 19.242, de 07 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19242
Ano
2015
Data
07/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
CIP e revoga o Decreto nº 18.993, de 7 de abril de
2015
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública –
CIP e revoga o Decreto nº 18.993, de 7 de abril de
2015
Indexação
Iluminação Pública Tarifas municipais Taxas municipais
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.993, de 07 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.926, de 18 de janeiro de 2018
Anexos Norma Jurídica