Decreto municipal nº 18.993, de 07 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18993
Ano
2015
Data
07/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de atualização da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP).
para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP).
Indexação
Iluminação Pública Companhia de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE – D)
Observação
Processo 001.008073.09.0/ Norma_18993_20150407_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.899, de 29 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.242, de 07 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica