Decreto municipal nº 18.899, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18899
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/2014
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece o índice de atualização da
Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (CIP).
Contribuição para Custeio do Serviço
de Iluminação Pública (CIP).
Indexação
Observação
Processo 001008073090/2009 Norma_18899_20141229_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.993, de 07 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica