Decreto municipal nº 20.132, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20132
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 12.476, de 7 de dezembro
de 2018, que trata da antecipação da Gratificação
Natalina (13º salário) de 2018.
de 2018, que trata da antecipação da Gratificação
Natalina (13º salário) de 2018.
Indexação
Gratificação Natalina
Observação
Processo 17.0.000105811-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2704_ce_242228_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.476, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica