Decreto municipal nº 20.132, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20132
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n.º 12.476, de 7 de dezembro de 2018, que trata da antecipação da Gratificação Natalina (13º salário) de 2018.
Indexação
Gratificação Natalina;
NATAL;
NATAL;
Observação
Processo 17.0.000105811-8/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2704_ce_242228_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 12.476, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica