Decreto municipal nº 20.183, de 18 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20183
Ano
2019
Data
18/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Gestor,
conforme previsto nos arts. 6º e 7º da Lei
Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012, que
cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais
(FMDA) e institui o seu Conselho Gestor.
conforme previsto nos arts. 6º e 7º da Lei
Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012, que
cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais
(FMDA) e institui o seu Conselho Gestor.
Indexação
Conselho Gestor Fundo Municipal dos Direitos dos Animais FMDA
Observação
Processo 17.0.000109834-9/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2756_ce_245424_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.744, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica