Decreto municipal nº 21.744, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21744
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/2022
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Gestor, conforme previsto nos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 - que cria o Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA) e institui o seu Conselho Gestor - e revoga o Decreto nº 20.183, de 18 de janeiro de 2019.
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos dos Animais (FMDA)
Conselho Gestor
Conselho Gestor
Observação
22.0.000102991-0
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 696, de 04 de junho de 2012
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 20.183, de 18 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 21.921, de 03 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica