SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar municipal

Número

696

Ano

2012

Data

04/06/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/07/2012

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

0

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais(FMDA) e institui seu Conselho
Gestor.

Indexação

Observação

Norma_696_20120604_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamentada pelo(a) Decreto municipal nº 18.092, de 28 de novembro de 2012

Norma correlata Decreto municipal nº 18.290, de 09 de maio de 2013

Norma correlata Decreto municipal nº 21.744, de 23 de novembro de 2022

Anexos Norma Jurídica