Decreto municipal nº 18.290, de 09 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18290
Ano
2013
Data
09/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2013
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Nomeia os membros do Conselho Gestor conforme previsto nos arts. 6º e 7º d
a Lei Complementar n° 696, de 4 de junho de 2012 – que cria o Fundo Munici
pal dos Direitos Animais (FMDA), e institui seu Conselho Gestor.
a Lei Complementar n° 696, de 4 de junho de 2012 – que cria o Fundo Munici
pal dos Direitos Animais (FMDA), e institui seu Conselho Gestor.
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) Conselho Gestor Membros Nomeação
Observação
Processo 001.010626.13.1/2013 Norma_18290_20130509_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar municipal nº 696, de 04 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 18.729, de 29 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica