Decreto municipal nº 18.729, de 29 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18729
Ano
2014
Data
29/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/08/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. III, IV e V do art. 1º do Decreto n.º 18.290, de 9 de maio
arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – que cria
Direitos
Animais (FMDA), e institui seu Conselho Gestor –, alterando a composição d
o Conselho Gestor do FMDA.
arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – que cria
Direitos
Animais (FMDA), e institui seu Conselho Gestor –, alterando a composição d
o Conselho Gestor do FMDA.
Indexação
Fundo Municipal dos Direitos Animais FMDA Conselho Gestor
Observação
Processo 001010626131/2014 Norma_18729_20140729_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.916, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica