Decreto municipal nº 21.921, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21921
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/04/2023
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera os incs. I e III do art. 1º do
Decreto 21.744, de 23 de novembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho
Gestor do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), nos termos dos arts. 6º e 7º da
Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012, que cria o FMDA e institui o Conselho
Gestor.
Decreto 21.744, de 23 de novembro de 2022, que nomeia os membros do Conselho
Gestor do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), nos termos dos arts. 6º e 7º da
Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012, que cria o FMDA e institui o Conselho
Gestor.
Indexação
Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA)
Observação
SEI 22.0.000102991-0
Assuntos
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica