Lei municipal nº 12.502, de 24 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12502
Ano
2019
Data
24/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os incs. I a XXI do art. 1º e o caput do art. 2º, inclui parágrafo único no art. 2º e revoga os incs. XXII a XLVIII do art. 1º, todos da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou funções gratificadas que menciona.
Indexação
verba de representação
cargos em comissão
funções gratificadas
cargos em comissão
funções gratificadas
Observação
Processo 18.0.000124800-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2760_ce_245959_1.pdf"
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Migração do sistema SIREL
- Trabalho e Emprego
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica