Lei municipal nº 12.502, de 24 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12502
Ano
2019
Data
24/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/01/2019
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os incs. I a XXI do art. 1º e o caput do art.
2º, inclui parágrafo único no art. 2º e revoga os
incs. XXII a XLVIII do art. 1º, todos da Lei nº
11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui
verba de representação aos titulares dos cargos
em comissão ou funções gratificadas que
menciona.
2º, inclui parágrafo único no art. 2º e revoga os
incs. XXII a XLVIII do art. 1º, todos da Lei nº
11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui
verba de representação aos titulares dos cargos
em comissão ou funções gratificadas que
menciona.
Indexação
verba de representação cargos em comissão funções gratificadas
Observação
Processo 18.0.000124800-2/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2760_ce_245959_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica