Lei municipal nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11404
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas que menciona, revoga aLei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Verba de representação
Cargos em comissão
Funções gratificadas
Cargos em comissão
Funções gratificadas
Observação
Processo 001050842129/2012 Norma_11404_20121227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.651, de 02 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.674, de 17 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 11.701, de 08 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 765, de 08 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.502, de 24 de janeiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 12.681, de 03 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 897, de 15 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.080, de 04 de maio de 2022
Anexos Norma Jurídica