Lei municipal nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
11404
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2012
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das
ro de 2000, e dá outras providências.
ro de 2000, e dá outras providências.
Indexação
Verba de representação. Cargos em comissão. Funções gratificadas.
Observação
Processo 001050842129/2012 Norma_11404_20121227_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica